0003269-67.2025.8.27.2710

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 18.018,40

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

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Partes do Processo

ONEIDE PINTO DA SILVA

CPF 297.***.***-87

Autor

BANCO SAFRA S A

CNPJ 58.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES

OAB/TO 6671•Representa: ATIVO

JEORGE RAFHAEL SILVA DE SOUSA

OAB/TO 11079•Representa: ATIVO

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC 7478•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV

14/04/2026, 16:09

Trânsito em Julgado

14/04/2026, 16:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

14/04/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

18/03/2026, 16:31

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17

17/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17

16/03/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/03/2026, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/03/2026, 11:35

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

13/03/2026, 11:18

Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01

13/03/2026, 11:18

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10

05/03/2026, 15:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

05/03/2026, 15:52

Juntada - Documento - Voto

05/03/2026, 15:06

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

25/02/2026, 14:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2026

23/02/2026, 13:19

Documentos

ACÓRDÃO

•13/03/2026, 11:18

EXTRATO DE ATA

•05/03/2026, 15:52