0011512-46.2024.8.27.2706

Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 21.051,82

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

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Partes do Processo

NEUZA MARIA LIMA SILVA

CPF 427.***.***-53

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR

OAB/TO 5097•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH

OAB/TO 5143•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1ECIV

15/04/2026, 17:32

Trânsito em Julgado

15/04/2026, 17:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

15/04/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

14/04/2026, 09:52

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23

18/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23

17/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 15:16

Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01

16/03/2026, 15:15

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

16/03/2026, 15:15

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10

05/03/2026, 16:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

05/03/2026, 16:16

Juntada - Documento - Voto

05/03/2026, 15:08

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

25/02/2026, 14:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2026

23/02/2026, 13:19

Documentos

ACÓRDÃO

•16/03/2026, 15:15

EXTRATO DE ATA

•05/03/2026, 16:16

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2025, 16:16