0001774-40.2025.8.27.2725

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 45.780,80

Orgao julgador

GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Partes do Processo

ARTUR VIEIRA DOS SANTOS

CPF 028.***.***-80

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA ROSA NOLASCO CAVALCANTE ROCHA

OAB/TO 8730•Representa: ATIVO

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMIR1ECIV

23/04/2026, 17:32

Trânsito em Julgado

23/04/2026, 17:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

23/04/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

15/04/2026, 12:46

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

25/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

24/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:05

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI01

23/03/2026, 12:24

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

23/03/2026, 12:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

21/03/2026, 00:02

Juntada - Documento - Voto

20/03/2026, 17:57

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB07

20/03/2026, 16:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

20/03/2026, 13:33

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 31

18/03/2026, 02:30

Documentos

ACÓRDÃO

•23/03/2026, 12:24

EXTRATO DE ATA

•20/03/2026, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 15:50

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2026, 19:35

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2026, 13:15