0001267-95.2023.8.27.2710

Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 28.440,80

Orgao julgador

GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK

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Partes do Processo

ANTONIO SATURNINO DA COSTA

CPF 044.***.***-04

Autor

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-01

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES

OAB/TO 6671•Representa: ATIVO

JEORGE RAFHAEL SILVA DE SOUSA

OAB/TO 11079•Representa: ATIVO

VITORIA DE SOUZA MENDES

OAB/TO 12347•Representa: ATIVO

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/BA 16330•Representa: ATIVO

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV

28/04/2026, 01:23

Trânsito em Julgado

28/04/2026, 01:23

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

28/04/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97

30/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97

27/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 19:01

Remessa interna para juntada de Acórdão - SGB17 -> CCI01

26/03/2026, 18:39

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

26/03/2026, 18:39

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB17

25/03/2026, 16:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

25/03/2026, 16:50

Juntada - Documento - Voto

25/03/2026, 15:28

Remessa Interna para juntada de Voto - SGB17 -> CCI01

25/03/2026, 15:28

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/03/2026, 14:27

Remessa Interna - SGB17 -> CCI01

11/03/2026, 15:21

Documentos

ACÓRDÃO

•26/03/2026, 18:39

EXTRATO DE ATA

•25/03/2026, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2026, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 14:49

ACÓRDÃO

•11/10/2025, 18:49

EXTRATO DE ATA

•08/10/2025, 15:51

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2025, 17:22

DECISÃO/DESPACHO

•07/08/2025, 11:42

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2025, 18:08

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 10:51

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2024, 20:02