0041760-04.2016.8.27.2729

Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 6.990,55

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ANTONIO MATIAS DE ASSUNCAO

CPF 151.***.***-68

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ANDREY FELIPE COSTA SILVA

OAB/TO 6359•Representa: ATIVO

JOSÉ OZIRES CARNEIRO MOREIRA

OAB/TO 6448•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0041760-04.2016.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ANTÔNIO MATIAS DE ASSUNÇÃO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSÉ OZIRES CARNEIRO MOREIRA (OAB TO006448)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDREY FELIPE COSTA SILVA (OAB TO006359)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="

24/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

12/12/2025, 17:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/12/2025, 17:43

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cautelar Fiscal PARA: Procedimento Comum Cível

17/03/2021, 15:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

15/03/2021, 17:41

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cautelar Fiscal

15/03/2021, 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL3FAZJ)

15/03/2021, 17:41

Decisão - Declaração - Incompetência

15/03/2021, 16:06

Conclusão para decisão

15/03/2021, 15:32

Lavrada Certidão

09/08/2018, 16:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

09/08/2018, 14:13

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (TOPAL1FAZJD para TOPAL2FAZJ)

09/08/2018, 14:12

Juntada - Certidão

27/07/2018, 14:30

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

12/10/2017, 12:04

Ciência - Expedida/Certificada

10/10/2017, 16:38

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•15/03/2021, 16:06

DECISÃO

•10/10/2017, 14:46

DECISÃO

•25/05/2017, 10:52