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0003422-96.2026.8.27.2700
Agravo de InstrumentoAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Partes do Processo
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-10
HARLEY JAY PENNER
CPF 857.***.***-68
Advogados / Representantes
FABIO FRASATO CAIRES
OAB/SP 124809•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada - Petição - Requerimento da Parte
16/04/2026, 14:10Remessa Interna - CCI02 -> SGB04
16/04/2026, 14:09PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
20/03/2026, 08:49PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
20/03/2026, 08:45PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
20/03/2026, 08:41Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
19/03/2026, 00:03Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
07/03/2026, 00:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência Tácita
05/03/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 4
25/02/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 4
24/02/2026, 02:01Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0003422-96.2026.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000332-66.2026.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABIO FRASATO CAIRES (OAB SP124809)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECIS&Atil
24/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2026, 16:32Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2026, 16:32Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI02
23/02/2026, 10:38Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
23/02/2026, 10:38Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•23/02/2026, 10:38