0000712-64.2026.8.27.2713

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 17.848,03

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

VALERIA DA COSTA LIMA

CPF 052.***.***-19

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RONIVON FARIAS REIS ARAUJO

OAB/TO 9205•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 26

30/04/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 26

29/04/2026, 02:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 26

28/04/2026, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/04/2026, 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

28/04/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 15:44

Juntada - Documento

28/04/2026, 10:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> TOCOL2ECIV

28/04/2026, 10:44

Juntada - Informações

24/03/2026, 12:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOCOL2ECIV

02/03/2026, 14:13

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 14

02/03/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 14

27/02/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000712-64.2026.8.27.2713/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: VALERIA DA COSTA LIMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RONIVON FARIAS REIS ARAUJO (OAB TO009205)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>DEFIRO</strong> o requerimento de gratuidade d

27/02/2026, 00:00

Juntada - Documento

26/02/2026, 15:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> TOCOLGG

26/02/2026, 15:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 16:08

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2026, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 16:37