0049313-87.2025.8.27.2729

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 158.003,56

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

LARISSA MACHADO QUEIROZ

CPF 028.***.***-96

Autor

JP ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-65

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA

OAB/TO 10749•Representa: ATIVO

RODRIGO LIMA CORREIA

OAB/TO 10565•Representa: ATIVO

RAQUEL MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE

OAB/TO 6748•Representa: ATIVO

GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA

OAB/TO 6042•Representa: PASSIVO

JESSICA FERREIRA PAZ

OAB/TO 10166•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

08/05/2026, 22:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 20:12

Publicado no DJEN - no dia 21/04/2026 - Refer. ao Evento: 65

21/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 65

17/04/2026, 02:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

16/04/2026, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/04/2026, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:03

Lavrada Certidão

16/04/2026, 12:03

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 60

14/04/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 60

13/04/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 60

10/04/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:53

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

08/04/2026, 19:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 14:53

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2026, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•13/02/2026, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 13:30

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2025, 15:17

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2025, 21:48