0001566-03.2018.8.27.2725

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2018

Valor da Causa

R$ 9.599,86

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Partes do Processo

LUZIA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF 995.***.***-49

Autor

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

CPF 625.***.***-10

Autor

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

CNPJ 02.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB/TO 4792•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/02/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164

16/12/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164

15/12/2025, 02:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/12/2025, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/12/2025, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/12/2025, 14:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/12/2025, 14:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00080584720228272700/TJTO

09/10/2025, 00:52

Conclusão para julgamento

28/08/2025, 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/08/2025, 13:07

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 115003652025

28/08/2025, 13:04

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 115003652025

27/08/2025, 21:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

18/08/2025, 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

23/06/2025, 11:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 03:09

Documentos

SENTENÇA

•12/12/2025, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 03:20

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 13:53

DECISÃO/DESPACHO

•31/05/2023, 17:35

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2022, 15:44

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2021, 09:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/12/2020, 17:59

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2020, 13:47

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2020, 12:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/05/2020, 16:46

ACÓRDÃO

•03/04/2020, 15:26

DESPACHO

•20/11/2018, 15:53

ACÓRDÃO

•13/11/2018, 14:43

ACÓRDÃO

•13/11/2018, 14:43

ACÓRDÃO

•13/11/2018, 14:43