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0030754-19.2024.8.27.2729
Apelação CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2025
Valor da Causa
R$ 36.296,22
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
AMANDA MEDEIROS FERNANDES
CPF 012.***.***-94
CARLOS ENRIQUE FERNANDES
CPF 521.***.***-34
Advogados / Representantes
GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO
OAB/RJ 95502•Representa: ATIVO
CÉSAR AUGUSTO PINHEIRO MORAIS
OAB/TO 8793•Representa: PASSIVO
MICHELLE LOPES RIBEIRO CASTANHEIRA
OAB/TO 9780•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
16/04/2026, 15:26Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
23/03/2026, 09:26Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
21/03/2026, 00:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 67 e 68
20/03/2026, 21:21Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69
26/02/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69
25/02/2026, 02:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2026, 10:08Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2026, 10:08Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2026, 10:08Remessa Interna com despacho/decisão - SVICE -> SREC
23/02/2026, 17:34Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral
23/02/2026, 17:34Encaminhamento Processual - SCPRE -> SVICE
29/01/2026, 18:02Ato ordinatório - Lavrada Certidão
29/01/2026, 17:44Remessa Interna para fins administrativos - SCPRE -> DISTR
28/01/2026, 16:58Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
09/12/2025, 19:05Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•23/02/2026, 17:34
ATO ORDINATÓRIO
•10/11/2025, 17:25
ACÓRDÃO
•13/10/2025, 14:04
EXTRATO DE ATA
•13/10/2025, 13:35
ATO ORDINATÓRIO
•27/08/2025, 17:50
DECISÃO/DESPACHO
•27/08/2025, 17:05
ACÓRDÃO
•08/08/2025, 18:33
EXTRATO DE ATA
•08/08/2025, 15:27