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0000306-04.2025.8.27.2705

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2025
Valor da Causa
R$ 23.760,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu
Partes do Processo
JERUZA HELENA DIAS DOS REIS
CPF 725.***.***-68
Autor
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Reu
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0064-24
Reu
Advogados / Representantes
DHAIANY PEREIRA DOS SANTOS
OAB/TO 11440Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90

23/04/2026, 20:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECIV -> CEPEX

09/03/2026, 13:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

06/03/2026, 00:10

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

05/03/2026, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/02/2026, 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

26/02/2026, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 84

26/02/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 84

25/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Senten&ccedil;a contra a Fazenda P&uacute;blica N&ordm; 0000306-04.2025.8.27.2705/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JERUZA HELENA DIAS DOS REIS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DHAIANY PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO011440)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p> </section> <section> <p>Expe&ccedil;

25/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2026, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2026, 13:26

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

20/02/2026, 19:12

Conclusão para despacho

10/02/2026, 14:57

Protocolizada Petição

09/02/2026, 12:25

Juntada - Informações

07/01/2026, 15:56
Documentos
DECISÃO/DESPACHO
20/02/2026, 19:12
DECISÃO/DESPACHO
17/11/2025, 13:30
DECISÃO/DESPACHO
29/10/2025, 13:20
DECISÃO/DESPACHO
05/09/2025, 14:22
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/08/2025, 13:18
ATO ORDINATÓRIO
05/08/2025, 14:42
SENTENÇA
18/06/2025, 15:14
DECISÃO/DESPACHO
11/06/2025, 18:45
ATO ORDINATÓRIO
21/05/2025, 13:10
DECISÃO/DESPACHO
27/03/2025, 17:26
DECISÃO/DESPACHO
25/03/2025, 16:01
DECISÃO/DESPACHO
21/03/2025, 09:44
DECISÃO/DESPACHO
17/03/2025, 17:40
SENTENÇA
15/03/2025, 19:30