0000614-55.2026.8.27.2721

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

PORFIRIO JUNIOR DE SOUSA

CPF 602.***.***-91

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

GLAUBERT FÉLIX OLIVEIRA

OAB/TO 3539•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

04/05/2026, 18:07

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 20

24/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 20

23/04/2026, 02:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 20

22/04/2026, 18:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV

22/04/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:34

Perícia agendada

22/04/2026, 17:34

Juntada - Documento

07/04/2026, 16:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> TOGUA1ECIV

07/04/2026, 16:59

Juntada - Documento

07/04/2026, 16:56

Juntada - Informações

17/03/2026, 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

12/03/2026, 19:11

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 8

26/02/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 8

25/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000614-55.2026.8.27.2721/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: PORFIRIO JUNIOR DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GLAUBERT FÉLIX OLIVEIRA (OAB TO003539)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Primeiramente, defiro a parte autora os benef&i

25/02/2026, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 18:02

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2026, 21:33