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0006972-70.2020.8.27.2713
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/10/2021
Valor da Causa
R$ 27.721,26
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Protocolizada Petição
06/05/2026, 10:24Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 21:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
17/04/2026, 09:36Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 114
17/04/2026, 02:43Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
16/04/2026, 10:29Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
16/04/2026, 10:29Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 114
16/04/2026, 02:11Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006972-70.2020.8.27.2713/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: RAIMUNDO TAVARES DE ABREU</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MILENA MARTINS DA SILVA (OAB TO010307)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HENRIQUE FERNANDES BRITO (OAB TO010349)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO (OAB TO01449B)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Verifica-se que após a decisão de evento 85, que homologou os cálculos e determinou a expedição de RPV, o INSS juntou aos autos a informação de implantação do benefício (evento 111).</p> <p>Em seguida, a parte exequente solicitou que fosse desconsiderado o cumprimento de sentença formulado anteriormente, pois partiu de premissa de que o INSS implantaria o benefício em julho/2021, o que não ocorreu. Informa que o valor exequendo é diferente da planilha elaborada anteriormente e indicou a respectiva quantia (evento 112).</p> <p><strong>DECIDO.</strong></p> <p>Considerando a nova planilha apresentada pelo exequente, <strong>chamo o feito</strong> <strong>à ordem</strong> para tornar sem efeito a decisão de evento 85, de modo a evitar eventual fracionamento da execução, que deve ter o seu reinício com base na nova planilha apresentada.</p> <p>Isso posto,<strong> INTIME-SE</strong> a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, e caso queira, apresentar sua impugnação sobre a planilha de evento 112, nos próprios autos (CPC, artigo 535).</p> <p>Havendo impugnação, <strong>INTIME-SE</strong> a parte exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias. Caso contrário, retornem os autos conclusos.</p> <p>Cumpra-se.</p> <p> </p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
16/04/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2026, 14:40Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2026, 14:40Decisão - Outras Decisões
15/04/2026, 14:18Protocolizada Petição
07/04/2026, 10:35Protocolizada Petição
27/03/2026, 15:06Protocolizada Petição
17/03/2026, 14:46Conclusão para despacho
17/03/2026, 12:57Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•15/04/2026, 14:18
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•07/04/2026, 10:35
DECISÃO/DESPACHO
•20/02/2026, 10:30
DECISÃO/DESPACHO
•27/01/2026, 16:18
DECISÃO/DESPACHO
•03/11/2025, 18:00
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•06/10/2025, 15:11
CÁLCULO
•06/10/2025, 15:11
ATO ORDINATÓRIO
•15/09/2025, 17:02
ATO ORDINATÓRIO
•15/09/2025, 16:55
ACÓRDÃO
•15/09/2025, 16:54
EMENTA
•15/09/2025, 16:54
ACÓRDÃO
•15/09/2025, 16:54
DECISÃO MONOCRÁTICA
•15/09/2025, 16:54
DECISÃO/DESPACHO
•16/08/2021, 17:57
SENTENÇA
•01/07/2021, 18:12