0024710-19.2025.8.27.2706

Procedimento Comum CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 121.022,29

Orgao julgador

Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Protocolizada Petição

16/04/2026, 00:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

14/04/2026, 12:50

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 36

13/04/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 36

10/04/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0024710-19.2025.8.27.2706/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: GILVAN DIAS BARBOSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Deste modo, tendo em vista que a parte autora não promoveu a tempestiva emenda da preambular, INDEFIRO liminarmente a petição inicial, com fulcro no inciso IV do art. 330 do Código de Processo Civil e, via de consequência, DETERMINO o cancelamento da distribuição, o que faço em obediência ao disposto no artigo 290 do mesmo Diploma Legal. JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, o que faço com fundamento no inciso I do art. 485 do referido do CPC. Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. Caso contrário, e operado o trânsito em julgado, certifique-se. Observadas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada no sistema.

10/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/04/2026, 14:13

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial

09/04/2026, 14:13

Autos incluídos para julgamento eletrônico

09/04/2026, 14:02

Conclusão para decisão

07/04/2026, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 28 Número: 00063225220268272700/TJTO

27/03/2026, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:58

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

09/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

06/03/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0024710-19.2025.8.27.2706/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: GILVAN DIAS BARBOSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Nesse esteio, não vislumbro a pobreza alegada pela parte autora, razão pela qual INDEFIRO a assistência judiciária gratuita.. Intimem-se os autores, via advogado(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o recol

06/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/03/2026, 18:18

Documentos

SENTENÇA

•09/04/2026, 14:13

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2026, 18:18

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2026, 17:56

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2025, 17:34

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2025, 13:47