0002967-36.2025.8.27.2743

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 17.200,67

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte

Partes do Processo

JOSMARIO DAS DORES NERES

CPF 006.***.***-03

Autor

MUNICIPIO DE BARROLANDIA-TO

CNPJ 24.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS GARCIA DE MATOS

OAB/PR 108753•Representa: ATIVO

MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA

OAB/TO 2554•Representa: PASSIVO

BRUNO AMORIM TAGUATINGA

OAB/TO 10522•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

27/03/2026, 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

20/03/2026, 10:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 24

12/03/2026, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 24

26/02/2026, 02:50

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 22

26/02/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 24

25/02/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 22

25/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0002967-36.2025.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JOSMARIO DAS DORES NERES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VINICIUS GARCIA DE MATOS (OAB PR108753)</td></tr></table></b></section> <section><p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p></section> <section><p>Intimação das part

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0002967-36.2025.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JOSMARIO DAS DORES NERES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VINICIUS GARCIA DE MATOS (OAB PR108753)</td></tr></table></b></section> <section><p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p></section> <section><p>INTIMAÇÃO da parte

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:11

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:09

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 15:09

Documentos

OUTROS

•12/03/2026, 13:45

OUTROS

•12/03/2026, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 12:06

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 19:23

DECISÃO/DESPACHO

•11/10/2025, 09:38

ACÓRDÃO

•10/10/2025, 17:27

ACÓRDÃO

•10/10/2025, 17:27

ACÓRDÃO

•10/10/2025, 17:27

ACÓRDÃO

•10/10/2025, 17:27

ACÓRDÃO

•10/10/2025, 17:27

ACÓRDÃO

•10/10/2025, 17:27