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0002803-96.2023.8.27.2725
Crimes AmbientaisCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
MOISEIS RIBEIRO ARAUJO
CPF 709.***.***-99
Advogados / Representantes
STERLANE DE CASTRO FERREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VILMAR FERREIRA DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RODRIGO GRISI NUNES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RODRIGO DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/04/2026, 17:59Decisão - Determinação - Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios
10/04/2026, 17:43Conclusão para decisão
10/04/2026, 16:54Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197
10/04/2026, 16:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197 - Ciência Tácita
09/04/2026, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2026, 14:35Remessa Interna - Em Diligência - TOMIRCEJUSC -> TOMIRJECRC
28/03/2026, 09:54Audiência - de Justificação - realizada - Local SALA 01 - 12/03/2026 16:30. Refer. Evento 183
28/03/2026, 09:53Juntada - Certidão
11/03/2026, 20:20Remessa para o CEJUSC - TOMIRJECRC -> TOMIRCEJUSC
11/03/2026, 13:30Protocolizada Petição
11/03/2026, 11:11Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
03/03/2026, 21:35Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 184
26/02/2026, 02:51Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 184
25/02/2026, 02:18Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CRIMES AMBIENTAIS Nº 0002803-96.2023.8.27.2725/T
25/02/2026, 00:00Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•10/04/2026, 17:43
ATO ORDINATÓRIO
•24/02/2026, 16:21
DECISÃO/DESPACHO
•19/02/2026, 17:55
DECISÃO/DESPACHO
•22/12/2025, 15:00
DECISÃO/DESPACHO
•27/11/2025, 12:10
ATO ORDINATÓRIO
•18/11/2025, 15:07
SENTENÇA
•18/09/2025, 09:22
DECISÃO/DESPACHO
•02/05/2025, 09:40
DECISÃO/DESPACHO
•22/01/2025, 06:57
DECISÃO/DESPACHO
•11/11/2024, 11:05
DECISÃO/DESPACHO
•24/08/2024, 12:33
DECISÃO/DESPACHO
•31/05/2024, 11:16
DECISÃO/DESPACHO
•15/02/2024, 09:46
DECISÃO/DESPACHO
•28/12/2023, 16:42