0000459-67.2026.8.27.2716

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 6.637,39

Orgao julgador

Juízo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude, Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de Dianópolis

Partes do Processo

JOSE EDUARDO CANTUARIO RODRIGUES

CPF 051.***.***-80

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

NELI NUNES POVOA JACOBINA AIRES

OAB/TO 13460•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 18

11/05/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 18

08/05/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 18

07/05/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

07/05/2026, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 16:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 16:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 15:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/03/2026, 15:34

Despacho - Mero expediente

06/03/2026, 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

04/03/2026, 06:28

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 5

26/02/2026, 02:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 14:58

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2026, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 15:29