0000983-17.2025.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 6.198,02

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

07/05/2026, 21:43

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

06/05/2026, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 28

30/04/2026, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/04/2026, 18:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 28

29/04/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000983-17.2025.8.27.2743/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: EDUARDO BARBOSA FERNANDES</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ANA VITORIA CORREIA GALVAO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se aos seguintes eventos:</p><p>Evento 27 - 28/04/2026 - Trânsito em Julgado</p><p>Evento 26 - 26/03/2026 - Julgamento Com Resolução do Mérito Homologação de Transação</p></div></body></html>

29/04/2026, 00:00

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

28/04/2026, 16:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 28

28/04/2026, 13:22

Conclusão para despacho

28/04/2026, 13:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

28/04/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 13:00

Trânsito em Julgado

28/04/2026, 13:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

26/03/2026, 16:08

Conclusão para julgamento

26/03/2026, 14:41

Documentos

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•07/05/2026, 21:43

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2026, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 13:22

SENTENÇA

•26/03/2026, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 17:25

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2025, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2025, 10:39

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2025, 13:49