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0003080-17.2024.8.27.2713
Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 66.135,12
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete
Partes do Processo
THALLYSON CHARLES DOS SANTOS FARIAS
CPF 067.***.***-06
ALISSON DOS SANTOS FARIAS
CPF 115.***.***-54
ALINE FERREIRA DOS SANTOS
CPF 017.***.***-99
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
CHEFE - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - COLINAS DO TOCANTINS
Advogados / Representantes
RONIVON FARIAS REIS ARAUJO
OAB/TO 9205•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
14/04/2026, 00:03Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026
01/04/2026, 15:18Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026
30/03/2026, 17:13Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
27/03/2026, 16:51Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026
27/03/2026, 16:50Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
19/03/2026, 13:55Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54
26/02/2026, 03:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/02/2026, 14:10Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54
25/02/2026, 02:31Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0003080-17.2024.8.27.2713/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: THALLYSON CHARLES DOS SANTOS FARIAS (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RONIVON FARIAS REIS ARAUJO (OAB TO009205)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: ALISSON DOS SANTOS FARIAS (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))</td><
25/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/02/2026, 17:43Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/02/2026, 17:43Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/02/2026, 17:43Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/02/2026, 17:43Autos incluídos para julgamento eletrônico
03/02/2026, 17:32Documentos
SENTENÇA
•24/02/2026, 17:43
DECISÃO/DESPACHO
•16/09/2025, 10:43
DECISÃO/DESPACHO
•23/07/2025, 05:24
Anexo
•17/03/2025, 13:40
DECISÃO/DESPACHO
•05/12/2024, 16:43
DECISÃO/DESPACHO
•09/08/2024, 16:51
DECISÃO/DESPACHO
•10/07/2024, 12:11
ATO ORDINATÓRIO
•10/07/2024, 12:06