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0005571-18.2024.8.27.2706
Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2026
Valor da Causa
R$ 12.121,60
Orgao julgador
GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO DE SOUSA NASCIMENTO
CPF 000.***.***-51
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
Advogados / Representantes
JOÃO VICTOR CONCEIÇÃO DA COSTA
OAB/TO 11600•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 15
07/05/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 15
06/05/2026, 02:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2026, 17:04Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2026, 17:04Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
05/05/2026, 00:35Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI02
05/05/2026, 00:35Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB03
30/04/2026, 15:51Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
30/04/2026, 15:51Juntada - Documento - Voto
29/04/2026, 22:31Ato ordinatório - Lavrada Certidão
16/04/2026, 13:11Disponibilização de Pauta - no dia 16/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b>
16/04/2026, 02:01Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2026
15/04/2026, 10:55Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 499
13/04/2026, 12:49Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
13/04/2026, 12:49Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI02
07/04/2026, 20:46Documentos
ACÓRDÃO
•05/05/2026, 00:35
EXTRATO DE ATA
•30/04/2026, 15:51