0016442-59.2024.8.27.2722

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 28.124,77

Orgao julgador

Juizo do Juizado Especial da Fazenda Pública e Precatórias de Gurupi

Partes do Processo

EUZANI ALVES FEITOSA

CPF 689.***.***-34

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

COLEMAR RODRIGUES DE CERQUEIRA NETO

OAB/TO 11859•Representa: ATIVO

BRUNO SILVA COSTA PORTELA

OAB/TO 10041•Representa: ATIVO

MARCELO RODRIGUES DE CERQUEIRA

OAB/TO 6960•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

30/03/2026, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

18/03/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

17/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

16/03/2026, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

16/03/2026, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

16/03/2026, 16:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

13/03/2026, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2025, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 17:11

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2025, 20:53

DECISÃO/DESPACHO

•01/08/2025, 16:16

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/07/2025, 10:47

DECISÃO/DESPACHO

•30/05/2025, 15:48

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/05/2025, 17:19

SENTENÇA

•14/04/2025, 16:08

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2025, 15:11

DECISÃO/DESPACHO

•13/02/2025, 17:16

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2024, 14:58