0003392-43.2026.8.27.2706

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 76.447,00

Orgao julgador

Juizo da 3ª Vara Cível de Araguaína

Partes do Processo

TORQUATO JOSE DA SILVA NETO

CPF 033.***.***-60

Autor

ORLEILSON DA SILVA

CPF 017.***.***-09

Reu

Advogados / Representantes

TAINA FRANÇA NUNES PAZ

OAB/TO 9757•Representa: ATIVO

DANIEL LIMA FRANCO

OAB/TO 13023•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

02/04/2026, 22:30

Protocolizada Petição

02/04/2026, 09:51

Conclusão para despacho

19/03/2026, 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

19/03/2026, 15:17

Protocolizada Petição

11/03/2026, 21:51

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 9

27/02/2026, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/02/2026, 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

26/02/2026, 14:53

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 10

26/02/2026, 11:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10

26/02/2026, 11:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 9

26/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0003392-43.2026.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: TORQUATO JOSE DA SILVA NETO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: TAINA FRANÇA NUNES PAZ (OAB TO009757)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <hr> <p><strong>PROCEDIMENTO COMUM - CITA&Ccedil

26/02/2026, 00:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: WILDEMBERG GOMES BOTELHO (por substituição em 25/02/2026 13:02:00)

25/02/2026, 12:21

Expedido Mandado - TOARACEMAN

25/02/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 12:10

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2026, 14:46