0004204-26.2025.8.27.2737

Acao Penal Procedimento SumarissimoUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

JEAN JUNIOR BARBOSA

CPF 783.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

CELIO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KELLY GONCALVES DE FARIA

OAB/GO 52646•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

11/03/2026, 15:01

Lavrada Certidão

11/03/2026, 15:01

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

11/03/2026, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPOR2ECRIJ para TOPORJECRIJ)

11/03/2026, 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

10/03/2026, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

07/03/2026, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

27/02/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

26/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0004204-26.2025.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: JEAN JUNIOR BARBOSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: Kelly Goncalves de Faria (OAB GO052646)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p> </p> <p><strong>

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 12:19

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

24/02/2026, 16:41

Protocolizada Petição

27/01/2026, 18:40

Juntada - Informações

20/01/2026, 13:01

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2026, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•24/07/2025, 13:34

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2025, 09:52