0006118-80.2024.8.27.2731

Procedimento Comum CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 29.220,55

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

Partes do Processo

DM PARTICIPACOES E HOLDING LTDA

CNPJ 53.***.***.0001-88

Autor

MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS

CNPJ 00.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO SILVEIRA

OAB/TO 11387•Representa: ATIVO

CYNTIA VALÉRIA OLIVEIRA ROCHA

OAB/TO 8181•Representa: ATIVO

ELLEN CAMPOS MONTEIRO

OAB/TO 7630•Representa: ATIVO

ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA

OAB/TO 4087•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAI1FAZ -> TJTO

27/04/2026, 13:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 75

27/04/2026, 13:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 18:14

Protocolizada Petição

23/04/2026, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/03/2026, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

23/03/2026, 17:06

Protocolizada Petição

21/03/2026, 13:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

21/03/2026, 00:05

Documentos

SENTENÇA

•25/02/2026, 08:58

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 17:09

SENTENÇA

•23/09/2025, 16:14

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2025, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•11/10/2024, 10:05