0014746-06.2020.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 18.782,59

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

WANNESSA BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF 016.***.***-01

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PEREIRA PARENTE

OAB/TO 4971•Representa: ATIVO

JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS

OAB/TO 12925•Representa: ATIVO

RAUL MATTEI

OAB/TO 10229•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 210

24/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 210

23/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 210

20/03/2026, 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 210

20/03/2026, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

20/03/2026, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

20/03/2026, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

20/03/2026, 10:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

20/03/2026, 09:02

Protocolizada Petição

18/03/2026, 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199

13/03/2026, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 13:01

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2025, 21:36

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 16:33

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2025, 14:13

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2025, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 13:05

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2025, 15:16

DESPACHO

•23/01/2025, 15:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/12/2024, 13:44

SENTENÇA

•10/12/2024, 15:02

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2024, 10:30