0001630-06.2024.8.27.2724

Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.715,16

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

12/05/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 47

24/04/2026, 02:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 18:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 47

23/04/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001630-06.2024.8.27.2724/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: UMBELINA LOPES PEREIRA</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: CONCEICAO LUIZA MARTINS DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES (OAB TO010143A)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 46 - 20/04/2026 - PETIÇÃO</p></div></body></html>

23/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 47

22/04/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 16:51

Protocolizada Petição

20/04/2026, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 14:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/04/2026, 05:39

Protocolizada Petição

07/04/2026, 22:45

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 37

07/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 37

06/04/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0001630-06.2024.8.27.2724/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: CONCEICAO LUIZA MARTINS DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES (OAB TO010143A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>Recebo</strong> a inicial.</p> <p><strong>Defiro</strong> o pedido de gratuidade da justiça, porquanto preenchidos os requisitos legais.</p> <p><strong>Inverto</strong>, com base no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, o ônus da prova em favor da parte autora, tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora em face do réu.</p> <p><strong>Sobre a</strong> audiência de conciliação prevista no art. 334, <em>caput</em>, do CPC, a parte autora manifestou expressamente não ter interesse na realização do ato, fato que se contrapõe à efetividade e à rápida solução consensual. Como as partes podem, a qualquer tempo, transacionar, postergo a designação de audiência para esse fim.</p> <p><strong>CITE-SE</strong> e <strong>INTIME-SE</strong> a parte requerida para a audiência de conciliação na forma do art. 334, do CPC, observando que a intimação do autor para audiência será feita na pessoa do seu advogado. </p> <p><strong>ADVIRTAM-SE</strong> as partes que deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, sendo que poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar, transigir, firmar compromisso ou acordo (CPC, art. 334, §§ 9º e 10).</p> <p><strong>ADVIRTA-SE</strong> ainda, que o não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência de conciliação será considerado <strong>ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA</strong>, sancionado com <strong>MULTA</strong> de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, § 8º).</p> <p>Caso não seja localizada a parte requerida, INTIME-SE a autora para informar o seu endereço, no prazo de 10 (dez) dias. Caso seja assistida pela Defensoria Pública, INTIME-SE a parte pessoalmente. Informado novo endereço, REDESIGNE-SE audiência conciliatória, citando-se o réu novamente, independentemente de nova conclusão. (PROV. Nº 02/2023/CGJUS/TO)</p> <p>Apresentada contestação, INTIME-SE a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 350), sob pena de preclusão e demais consequências legais.</p> <p>Com a impugnação à contestação, INTIMEM-SE as partes a indicarem, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, motivadamente, quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado do mérito. Ficam as partes ADVERTIDAS de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo INDEFERIDO.</p> <p>CIENTIFIQUE(M)-SE as partes que DEVEM, sob pena de PRECLUSÃO e demais consequências:</p> <p>a) APRESENTAR o rol de testemunhas (se for o caso), qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC;</p> <p>b) INFORMAR se as testemunhas arroladas serão intimadas ou irão comparecer espontaneamente;</p> <p>c) INDICAR quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com OBSERVÂNCIA ao disposto no art. 385 do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo;</p> <p>d) se pretendem prova pericial, ESPECIFICAR qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) INDICANDO a especialidade do expert (CPC, art. 464).</p> <p><strong><u>Havendo requerimento para JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, por ambas as partes, faça-se conclusão para julgamento com a máxima urgência.</u></strong></p> <p>CITEM-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.</p> <p>Itaguatins (TO), data certificada pelo sistema E-proc.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

06/04/2026, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2026, 11:57

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2026, 18:04

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2025, 16:54

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2025, 21:14

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•08/07/2024, 07:16