0054598-61.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 11.754,12

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

LUCAS RIBEIRO CARDOSO BRITO

CPF 052.***.***-00

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL LOPES DE SOUZA

OAB/TO 13354•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

11/05/2026, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

31/03/2026, 21:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

31/03/2026, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

24/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

23/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0054598-61.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: LUCAS RIBEIRO CARDOSO BRITO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GABRIEL LOPES DE SOUZA (OAB TO013354)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Reconheço a c

23/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2026, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2026, 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

05/03/2026, 11:36

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 13

27/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 13

26/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 13

25/02/2026, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2026, 14:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 14:23

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2025, 18:48