0004274-82.2020.8.27.2716

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS

CPF 377.***.***-53

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CLÁUDIA ROGÉRIA FERNANDES

OAB/TO 2350•Representa: ATIVO

EDNA DOURADO BEZERRA

OAB/TO 2456•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

17/04/2026, 10:20

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> SENUJ

13/02/2026, 13:34

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

02/02/2026, 16:20

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 232

29/01/2026, 02:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

28/01/2026, 19:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 232

28/01/2026, 19:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 232

28/01/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 232

27/01/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 16:52

Trânsito em Julgado

27/01/2026, 16:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 224

20/12/2025, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 223

24/11/2025, 22:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 223

04/11/2025, 02:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 17:23

SENTENÇA

•30/10/2025, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 10:40

DECISÃO/DESPACHO

•01/08/2025, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2024, 15:04

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2024, 07:12

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2024, 15:44

SENTENÇA

•18/01/2024, 08:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 12:28

DECISÃO/DESPACHO

•12/07/2023, 10:58

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2023, 11:06

SENTENÇA

•11/08/2022, 10:02

DESPACHO

•24/03/2022, 18:21