0000951-12.2025.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 36.676,65

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

MARIA DA PAZ PEREIRA DA SILVA

CPF 829.***.***-15

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

KAROLINE LAZARA DIAS FERNANDES

OAB/TO 12116•Representa: ATIVO

SAMUEL FERREIRA BALDO

OAB/TO 1689•Representa: ATIVO

PÂMELA CRISTINA COSTA BRANDÃO

OAB/TO 8448•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

11/05/2026, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/05/2026, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:31

Protocolizada Petição

27/03/2026, 09:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

17/03/2026, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

27/02/2026, 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/02/2026, 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

26/02/2026, 09:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

26/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

25/02/2026, 16:40

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

25/02/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:05

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/03/2026, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2026, 19:51

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/12/2025, 11:03

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 16:30

SENTENÇA

•17/09/2025, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2025, 13:50

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•10/04/2025, 10:32