0007463-47.2025.8.27.2731

Embargos de Terceiro CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 77.400,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

JULIO CESAR BEZERRA ALVES

CPF 030.***.***-51

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

MORAES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ 38.***.***.0001-90

Reu

RONALDO LIMA MORAES

CPF 387.***.***-63

Reu

Advogados / Representantes

EDNEUSA MARCIA DE MORAIS

OAB/TO 3872•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

JORDINO SANTANA OLIVEIRA

OAB/TO 9798•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

07/05/2026, 17:19

Protocolizada Petição

25/03/2026, 17:30

Conclusão para despacho

24/03/2026, 15:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29

19/03/2026, 18:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26

09/03/2026, 16:44

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 28, 29

27/02/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 28, 29

26/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 0007463-47.2025.8.

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 28, 29

25/02/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26

25/02/2026, 16:08

Expedido Mandado - TOPAICEMAN

25/02/2026, 16:08

Protocolizada Petição

25/02/2026, 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

03/02/2026, 16:46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2025, 15:55

DECISÃO/DESPACHO

•08/12/2025, 16:17