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0007961-52.2025.8.27.2729
Tutela Antecipada AntecedenteLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
Partes do Processo
E DA R LOPES
CNPJ 57.***.***.0001-54
ATR - AGENCIA TOCANTINENSE DE REG CONT E FISCALIZACAO DE SER PUBLICOS
CNPJ 08.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
GUILHERME TRINDADE MEIRA COSTA
OAB/TO 3680•Representa: ATIVO
JOAO ALVES DA SILVA JUNIOR
OAB/TO 4945•Representa: ATIVO
ANANDA D'ALESSANDRO GOMES
OAB/TO 8910•Representa: ATIVO
RODRIGO LIMA CORREIA
OAB/TO 10565•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026
06/05/2026, 17:56Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 17:45Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 11:11Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 19:34Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita
05/04/2026, 23:59Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2026, 13:08Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
23/03/2026, 18:49Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026
16/03/2026, 15:55Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026
16/03/2026, 15:55Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 72
27/02/2026, 02:53Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 72
26/02/2026, 02:19Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Tutela Antecipada Antecedente Nº 0007961-52.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: E DA R LOPES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GUILHERME TRINDADE MEIRA COSTA (OAB TO03680A)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOÃO ALVES DA SILVA JÚNIOR (OAB TO004945)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANANDA DALESSANDRO GOMES (OAB TO00
26/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2026, 16:12Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
25/02/2026, 14:20Conclusão para despacho
02/02/2026, 13:58Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•25/02/2026, 14:20
ATO ORDINATÓRIO
•15/07/2025, 14:10
DECISÃO/DESPACHO
•19/05/2025, 14:14
DECISÃO/DESPACHO
•08/05/2025, 21:00
DECISÃO/DESPACHO
•30/04/2025, 17:08
DECISÃO/DESPACHO
•07/04/2025, 16:23
DECISÃO/DESPACHO
•15/03/2025, 20:39
DECISÃO/DESPACHO
•24/02/2025, 17:34