0012518-82.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

ARLENNE KATIENNY LIMA DA SILVA

CPF 962.***.***-20

Autor

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-00

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA

OAB/TO 3085•Representa: ATIVO

ALCIR RAINERI FILHO

OAB/TO 9866•Representa: PASSIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 146 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 14:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 14:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 19:10

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 144, 145, 147

06/05/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 144, 145, 147

05/05/2026, 02:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2026, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2026, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2026, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2026, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2026, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2026, 15:12

Despacho - Mero expediente

30/04/2026, 17:20

Conclusão para despacho

30/04/2026, 15:08

Despacho - Mero expediente

29/04/2026, 16:34

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2026, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2026, 16:34

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

•24/03/2026, 09:32

SENTENÇA

•25/02/2026, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2025, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2025, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 02:47

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2025, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2025, 17:02

DECISÃO

•24/03/2025, 17:09