0011329-74.2022.8.27.2729

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.228,41

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Autor

ANDRE LUIZ PEREIRA

CPF 316.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JAQUELINE DE ARAÚJO SANTOS

OAB/TO 5981•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/05/2026, 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

12/05/2026, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/05/2026, 18:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/05/2026, 18:00

Conclusão para julgamento

28/04/2026, 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

27/04/2026, 20:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

27/04/2026, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 16:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:56

Documentos

PETIÇÃO

•12/05/2026, 12:43

SENTENÇA

•08/05/2026, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 17:02

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 17:53

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2025, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2024, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2023, 17:07

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2022, 15:53