0004373-09.2025.8.27.2706

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 15.736,97

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 040004362026

24/04/2026, 07:11

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 040004362026

22/04/2026, 17:09

Lavrada Certidão

22/04/2026, 16:22

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

22/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

17/04/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004373-09.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: FERNANDO RIBEIRO TOMAZ</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SAMARA LOPES DE ANDRADE (OAB TO009628)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO INTIMO A PARTE AUTORA, PARA <strong>no prazo de 05 (cinco) dias</strong>, <strong>Apresentar planilha de cálculo, devendo mencionar a verba individualizada MÊS A MÊS para possibilitar os cálculos de Previdência e Imposto de Renda.</strong></p> <p> </p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

17/04/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/04/2026, 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

16/04/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/04/2026, 13:41

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

16/04/2026, 13:36

Protocolizada Petição

12/03/2026, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/03/2026, 15:41

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

09/03/2026, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/03/2026, 13:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2025, 15:52

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2025, 16:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/05/2025, 12:23

SENTENÇA

•05/05/2025, 12:23

SENTENÇA

•31/03/2025, 15:37

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2025, 14:14