0002100-57.2025.8.27.2706

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.672,25

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

SERGIO DANNILLO ALVES

CPF 017.***.***-40

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MAIGSOM ALVES FERNANDES

OAB/TO 5421•Representa: ATIVO

ANDERSON MENDES DE SOUZA

OAB/TO 4974•Representa: ATIVO

HIGOR LEITE DE MACEDO

OAB/TO 10354•Representa: ATIVO

RAUL MATTEI

OAB/TO 10229•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

27/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

26/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/03/2026, 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

25/03/2026, 13:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

25/03/2026, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

25/03/2026, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

25/03/2026, 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

24/03/2026, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/03/2026, 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

03/03/2026, 10:42

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 48

27/02/2026, 03:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2025, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2025, 13:50

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2025, 16:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/04/2025, 11:01

SENTENÇA

•09/04/2025, 14:58

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2025, 13:23