0000559-03.2023.8.27.2724

Procedimento Comum CívelAtraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins

Partes do Processo

SIDLEIA COELHO OLIVEIRA

CPF 973.***.***-78

Autor

CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-21

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

IVALDO COSTA DA SILVA

OAB/MA 17838•Representa: ATIVO

ANTONIO LOPES DE ARAÚJO JÚNIOR

OAB/TO 5436•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Lavrada Certidão

15/05/2026, 16:58

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> NUGEPAC

31/03/2026, 13:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

31/03/2026, 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

21/03/2026, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

27/02/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

26/02/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000559-03.2023.8.27.2724/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: SIDLEIA COELHO OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IVALDO COSTA DA SILVA (OAB MA017838)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO LOPES DE ARAÚJO JÚNIOR

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:21

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

20/02/2026, 15:10

Conclusão para despacho

23/10/2025, 14:00

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> CPENORTECI

23/10/2025, 12:46

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> NUGEPAC

09/10/2025, 17:40

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2026, 15:10

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2025, 10:10

DECISÃO/DESPACHO

•06/12/2024, 23:57

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2024, 06:03

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2023, 15:43