0000604-47.2023.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIncapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.517,20

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

FRANCISCO ORLANDO RODRIGUES

CPF 918.***.***-34

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Trânsito em Julgado

13/05/2026, 12:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122

21/04/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

17/03/2026, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

04/03/2026, 20:48

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 121

27/02/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 121

26/02/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000604-47.2023.8.27.2743/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: FRANCISCO ORLANDO RODRIGUES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Ci

26/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/02/2026, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/02/2026, 18:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/02/2026, 18:43

Conclusão para julgamento

24/02/2026, 17:13

Documentos

SENTENÇA

•25/02/2026, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 10:20

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2025, 18:47

DECISÃO/DESPACHO

•25/10/2024, 10:49

DECISÃO/DESPACHO

•22/07/2024, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 13:03

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/02/2024, 16:21

SENTENÇA

•23/11/2023, 08:13

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2023, 08:09

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2023, 14:04

Anexo

•24/03/2023, 17:01