0000910-77.2022.8.27.2734

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 7.799,36

Orgao julgador

Juízo da 2ª Escrivania Civel de Peixe

Partes do Processo

DOMINGOS NUNES DA SILVA

CPF 383.***.***-72

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL NUNES DE ARAÚJO

OAB/GO 54475•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

28/04/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

17/04/2026, 10:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:57

Conclusão para decisão

10/03/2026, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 105

02/03/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/02/2026, 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

27/02/2026, 10:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

27/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000910-77.2022.8.27.2734/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: DOMINGOS NUNES DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAFAEL NUNES DE ARAÚJO (OAB GO054475)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de r

27/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2026, 09:24

Documentos

AGRAVO

•27/02/2026, 10:15

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 17:23

OUTROS

•08/12/2025, 09:20

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 19:26

SENTENÇA

•22/07/2024, 17:39

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2024, 14:20

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2024, 18:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/02/2024, 15:34

CÁLCULO

•19/02/2024, 15:34

SENTENÇA

•21/11/2023, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•28/06/2023, 16:57

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2022, 13:54

DECISÃO/DESPACHO

•21/06/2022, 14:51