0000486-35.2022.8.27.2734

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.915,27

Orgao julgador

Juízo da 2ª Escrivania Civel de Peixe

Partes do Processo

CREUZA ALVES DOS SANTOS

CPF 015.***.***-36

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 119

14/05/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

13/05/2026, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

13/05/2026, 07:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

13/05/2026, 07:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 119

13/05/2026, 02:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2026, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2026, 17:15

Decisão - Outras Decisões

12/05/2026, 14:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

16/04/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:57

Conclusão para decisão

10/03/2026, 13:56

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 105

02/03/2026, 02:30

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2026, 14:39

AGRAVO

•27/02/2026, 10:01

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 17:23

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 19:26

SENTENÇA

•08/08/2023, 19:07

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2023, 20:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/06/2023, 09:03

SENTENÇA

•14/04/2023, 19:31

DECISÃO/DESPACHO

•02/05/2022, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2022, 13:32