0000039-83.2026.8.27.2709

Ação Penal - Procedimento OrdinárioHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

EVITON DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF 024.***.***-70

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO SCHULT JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PEDRO ERNESTO MASCARENHAS RASTELI

OAB/TO 13588•Representa: PASSIVO

GERVANIO BARROS GOMES

OAB/TO 5896•Representa: PASSIVO

DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA

OAB/TO 8170•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

19/03/2026, 13:39

Protocolizada Petição

18/03/2026, 18:01

Despacho - Mero expediente

16/03/2026, 14:10

Conclusão para decisão

13/03/2026, 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

12/03/2026, 22:58

Protocolizada Petição

11/03/2026, 11:47

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

02/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 16

27/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000039-83.2026.8.27.2709/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: ÉVITON DOS SANTOS OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GERVANIO BARROS GOMES (OAB TO005896)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PEDRO ERNESTO MASCARENHAS RASTELI (OAB TO013588)</td></tr></table></b></section> <section>

27/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2026, 12:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11

23/02/2026, 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

20/02/2026, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/02/2026, 16:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11

20/02/2026, 16:03

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

20/02/2026, 16:03

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2026, 14:10

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2026, 13:31