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0001813-67.2025.8.27.2715
Acao Penal Procedimento SumarioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara da Comarca de Cristalândia
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
JULIO CANDIDO DE SA
CPF 146.***.***-72
Advogados / Representantes
CELIO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
WASHINGTON LUIZ VASCONCELOS
OAB/TO 1969•Representa: PASSIVO
MARCIO ALVES DE CARVALHO COSTA
OAB/TO 5433•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
07/04/2026, 14:47Trânsito em Julgado
07/04/2026, 14:47Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
30/03/2026, 18:48Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita
27/03/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 54
19/03/2026, 02:32Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
18/03/2026, 10:06Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 54
18/03/2026, 02:03Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0001813-67.2025.8.27.2715/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: JULIO CANDIDO DE SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCIO ALVES DE CARVALHO COSTA (OAB TO005433)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WASHINGTON LUIZ VASCONCELOS (OAB TO001969)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JULIO CANDIDO DE SÁ, em r
18/03/2026, 00:00Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
17/03/2026, 14:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/03/2026, 14:06Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/03/2026, 12:37Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/03/2026, 12:37Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Morte do agente
16/03/2026, 17:16Audiência - de Instrução e Julgamento - não-realizada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 21/05/2026 16:00. Refer. Evento 31
16/03/2026, 12:13Conclusão para julgamento
16/03/2026, 12:10Documentos
SENTENÇA
•16/03/2026, 17:16
ATO ORDINATÓRIO
•26/02/2026, 13:03
DECISÃO/DESPACHO
•17/10/2025, 17:52
DECISÃO/DESPACHO
•11/09/2025, 16:34
DECISÃO/DESPACHO
•19/08/2025, 17:28