0031186-04.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

HERBERT AYRES SARDINHA JUNIOR

CPF 051.***.***-50

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA SANTANA

OAB/TO 2674•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/03/2026, 12:16

Trânsito em Julgado

24/03/2026, 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

13/03/2026, 09:58

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

02/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 30

27/02/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0031186-04.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: HERBERT AYRES SARDINHA JUNIOR</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA SANTANA (OAB TO002674)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se

27/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2026, 13:11

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Abandono da causa

26/02/2026, 11:48

Conclusão para julgamento

04/02/2026, 16:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

26/11/2025, 00:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 20:24

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 23

14/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 23

13/11/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2025, 09:30

Decisão - Outras Decisões

11/11/2025, 20:22

Documentos

SENTENÇA

•26/02/2026, 11:48

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2025, 20:22

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2025, 23:03

DECISÃO/DESPACHO

•01/08/2025, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 13:57