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0001188-42.2021.8.27.2725
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/05/2021
Valor da Causa
R$ 21.404,28
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins
Partes do Processo
ADRIANO ALVES DE OLIVEIRA SANTOS
CPF 065.***.***-94
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA
OAB/TO 4130•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 145
07/03/2026, 00:20Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
05/03/2026, 13:13Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 144
02/03/2026, 02:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
27/02/2026, 17:01Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 144
27/02/2026, 02:06Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001188-42.2021.8.27.2725/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ADRIANO ALVES DE OLIVEIRA SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>
27/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2026, 13:12Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2026, 13:12Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
26/02/2026, 13:11Conclusão para decisão
23/02/2026, 08:46Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/02/2026, 08:45Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
11/12/2025, 08:46Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133
11/12/2025, 00:15Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 132
03/12/2025, 03:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
02/12/2025, 15:59Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•26/02/2026, 13:11
ATO ORDINATÓRIO
•01/12/2025, 17:24
DECISÃO/DESPACHO
•02/07/2025, 16:31
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•12/12/2024, 09:34
ACÓRDÃO
•05/09/2024, 13:13
SENTENÇA
•22/08/2023, 11:49
DECISÃO/DESPACHO
•16/06/2023, 17:32
DECISÃO/DESPACHO
•21/03/2023, 09:29
DECISÃO/DESPACHO
•25/11/2021, 17:52
DECISÃO/DESPACHO
•25/10/2021, 16:34
DECISÃO/DESPACHO
•11/05/2021, 12:40