0002794-10.2026.8.27.2700

Agravo de InstrumentoEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL

Partes do Processo

INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME

CNPJ 04.***.***.0001-89

Autor

SARAH CHAVES PEREIRA

CPF 983.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

REBECCA MAGALHAES DE ARRUDA

OAB/TO 7726•Representa: ATIVO

RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA

OAB/BA 15462•Representa: ATIVO

SAULO VELOSO SILVA

OAB/BA 15028•Representa: ATIVO

PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO CAROLINO RUELA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - CCI01 -> SGB06

30/03/2026, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/03/2026, 09:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

30/03/2026, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 16:21

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01

26/03/2026, 15:19

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

26/03/2026, 15:19

Remessa Interna - CCI01 -> SGB06

25/03/2026, 15:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

25/03/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/03/2026, 08:42

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 4

02/03/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/02/2026, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

27/02/2026, 09:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 4

27/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0002794-10.2026.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5013237-05.2012.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: REBECCA MAGALHAES DE ARRUDA (OAB TO007726)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (OAB BA015462)</td></

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:21

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2026, 15:19

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2026, 09:44