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0007233-98.2025.8.27.2700

Cumprimento de sentençaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2026
Valor da Causa
R$ 1.518,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
RAIMUNDO MONTEIRO E BRITO
CPF 856.***.***-49
Autor
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - SECAD/TO - PALMAS - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS
Reu
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Reu
Advogados / Representantes
JUVENAL KLAYBER COELHO
OAB/TO 182Representa: ATIVO
ISABELLA BATISTA LIMA
OAB/TO 13049Representa: ATIVO
MARCOS ANTONIO DUARTE DA SILVA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGAO ELVAS
OAB/TO 4096Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2026, 13:56

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

27/03/2026, 19:09

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

27/03/2026, 19:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

17/03/2026, 14:33

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

12/03/2026, 14:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5401950, Subguia 9890 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 132,71

04/03/2026, 04:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5401950, Subguia 5380489

02/03/2026, 14:32

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - RAIMUNDO MONTEIRO E BRITO - Guia 5401950 - R$ 132,71

02/03/2026, 14:32

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

02/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

27/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de senten&ccedil;a N&ordm; 0007233-98.2025.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: RAIMUNDO MONTEIRO E BRITO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO</p> </section> <section> <p>Trata-se de Pedido de Cumprimento de Ac&oacute;rd&atilde;o

27/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2026, 14:14

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

26/02/2026, 12:10

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

26/02/2026, 12:10
Documentos
DECISÃO/DESPACHO
27/03/2026, 19:09
DECISÃO/DESPACHO
26/02/2026, 12:10
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/01/2026, 14:34
DECISÃO/DESPACHO
16/09/2025, 11:23
ATO ORDINATÓRIO
09/09/2025, 19:25
ACÓRDÃO
09/09/2025, 15:10
EXTRATO DE ATA
05/09/2025, 16:30
DECISÃO/DESPACHO
09/08/2025, 09:05
DECISÃO/DESPACHO
12/05/2025, 09:37