0002133-70.2023.8.27.2721

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.745,51

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Guaraí

Partes do Processo

LUSIVAN PORTILHO DA SILVA

CPF 918.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE GUARAI TOCANTINS

CNPJ 02.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

BETANIA CARVALHO PEREIRA

OAB/TO 8898•Representa: ATIVO

CATIA PESSOA DE SOUSA

OAB/TO 7412•Representa: ATIVO

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO

OAB/TO 3976•Representa: PASSIVO

IGOR FERREIRA MONTEIRO

OAB/TO 14248•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

21/04/2026, 11:52

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório

24/03/2026, 09:10

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 146

23/03/2026, 02:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146

20/03/2026, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

20/03/2026, 08:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 146

20/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 146

19/03/2026, 14:01

Conclusão para decisão

19/03/2026, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

19/03/2026, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

19/03/2026, 13:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOGUAJEFP/2026/005112 processada no TJTO com o No. 00055578120268272700/TJTO

18/03/2026, 16:29

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2026, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 13:24

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2025, 16:36

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2025, 11:42

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2025, 14:53

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/02/2025, 10:54

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2024, 13:48

ACÓRDÃO

•28/10/2024, 16:23

EXTRATO DE ATA

•25/10/2024, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2024, 16:36

DECISÃO/DESPACHO

•14/08/2024, 19:06

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2024, 15:22