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0001748-52.2024.8.27.2733
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 33.000,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso
Partes do Processo
ELIAS FERNANDES DE ABREU
CPF 944.***.***-20
PAGBANK PARTICIPACOES LTDA
CNPJ 39.***.***.0001-39
NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO
CNPJ 18.***.***.0001-58
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-91
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CNPJ 00.***.***.0001-04
Advogados / Representantes
RODRIGO DOURADO MARTINS BELARMINO
OAB/TO 4264•Representa: ATIVO
EDUARDO CHALFIN
OAB/TO 7369•Representa: PASSIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
CAMILA FERRARI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CAMILA GARCIA
OAB/SP 250371•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
12/05/2026, 14:47Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
04/03/2026, 00:03Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEDCEJUSC -> TOPED1ECIV
03/03/2026, 16:37Conciliação infrutífera - realizada por conciliador
03/03/2026, 16:36Audiência - de Conciliação - realizada - 03/03/2026 16:00. Refer. Evento 94
03/03/2026, 16:36Protocolizada Petição
03/03/2026, 16:27Protocolizada Petição
03/03/2026, 16:14Protocolizada Petição
03/03/2026, 13:29Protocolizada Petição
03/03/2026, 12:04Protocolizada Petição
02/03/2026, 23:08Protocolizada Petição
02/03/2026, 20:17Protocolizada Petição
02/03/2026, 15:51Remessa para o CEJUSC - TOPED1ECIV -> TOPEDCEJUSC
02/03/2026, 14:29Protocolizada Petição
27/02/2026, 17:26Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 96, 98, 100, 101, 102 e 103
24/02/2026, 00:07Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•27/01/2026, 17:40
DECISÃO/DESPACHO
•29/10/2025, 19:19
DECISÃO/DESPACHO
•27/10/2025, 19:42
DECISÃO/DESPACHO
•06/02/2025, 16:53
DECISÃO/DESPACHO
•21/11/2024, 12:47
OUTROS
•06/11/2024, 17:51
DECISÃO/DESPACHO
•02/09/2024, 20:16