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0000691-97.2026.8.27.2710
Procedimento do Juizado Especial CívelMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2026
Valor da Causa
R$ 55.274,10
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara de Augustinópolis
Partes do Processo
NIVALDO MOTA PEREIRA
CPF 789.***.***-00
DANILO DE OLIVEIRA
CPF 004.***.***-60
ANTONIO GEOVA DE LIMA CARVALHO
CPF 028.***.***-10
Advogados / Representantes
FRANCISCA DE SOUSA CARDOSO
OAB/TO 11828•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
14/04/2026, 11:31Trânsito em Julgado
14/04/2026, 11:31Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
14/04/2026, 08:53Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
30/03/2026, 20:36Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 35
26/03/2026, 02:34Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 35
25/03/2026, 02:03Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000691-97.2026.8.27.2710/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: NIVALDO MOTA PEREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FRANCISCA DE SOUSA CARDOSO (OAB TO011828)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Conforme dispõe o art. 487, III, "b", do C
25/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 12:17Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
24/03/2026, 12:17Conclusão para julgamento
23/03/2026, 16:29Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUGCEJUSC -> TOAUG1ECRI
23/03/2026, 11:11Audiência - de Conciliação - realizada - Local Centro Judiciário de Solução de Conflitos - 23/03/2026 09:00. Refer. Evento 27
23/03/2026, 11:10Conciliação frutífera - realizada por conciliador
23/03/2026, 11:10Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECRI -> TOAUGCEJUSC
23/03/2026, 09:02Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUGCEJUSC -> TOAUG1ECRI
17/03/2026, 08:41Documentos
SENTENÇA
•24/03/2026, 12:17
DECISÃO/DESPACHO
•26/02/2026, 16:23