0047449-87.2020.8.27.2729

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 141.814,47

Orgao julgador

GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL

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Partes do Processo

PEDRO APOSTO ALVES DA SILVA

CPF 280.***.***-53

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

JOAN RODRIGUES MILHOMEM

OAB/TO 3120•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio - (GAB02 para GAB06)

04/05/2026, 15:45

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

04/05/2026, 15:14

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> DISTR

04/05/2026, 15:14

Recebidos os autos - TO4.03NCI -> TJTO

30/04/2026, 14:38

Processo Reativado - Novo Julgamento

30/04/2026, 14:38

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

20/06/2025, 17:43

Trânsito em Julgado

20/06/2025, 17:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

04/06/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

13/05/2025, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/05/2025, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/05/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 14:07

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

07/05/2025, 16:18

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

07/05/2025, 16:18

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2026, 15:14

ACÓRDÃO

•07/05/2025, 16:18

EXTRATO DE ATA

•06/05/2025, 17:58