0054702-87.2024.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 36.967,40

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

ELVIS PRESLEY VILAS BOAS

CPF 648.***.***-34

Autor

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

CNPJ 33.***.***.0001-12

Reu

Advogados / Representantes

JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO

OAB/TO 6102•Representa: ATIVO

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO

OAB/TO 1555•Representa: ATIVO

GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL2JECIV

09/04/2026, 18:03

Lavrada Certidão

09/04/2026, 17:39

Protocolizada Petição

30/03/2026, 23:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

26/03/2026, 11:55

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

19/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

18/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 005470

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

17/03/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 13:43

Trânsito em Julgado

17/03/2026, 13:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

17/03/2026, 00:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

16/03/2026, 15:33

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - ELVIS PRESLEY VILAS BOAS - Guia 5932576 - R$ 1.318,00

10/03/2026, 14:24

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38

02/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38

27/02/2026, 02:23

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/03/2026, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 14:02

SENTENÇA

•26/02/2026, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 14:21

SENTENÇA

•05/12/2025, 19:01

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2025, 15:05

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2025, 14:31